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Felipe Vitorino

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Comentário · há 13 anos

Homicídio praticado por gêmeos xifópagos: uma solução jurídica frente a impunibilidade

Allison Costa · há 13 anos

Interessante tese, mas data máxima venia, não posso concordar... Explica-se: Se a Constituição da República, no plano dos direitos e garantias fundamentais, argui que a pena não passará à pessoa do condenado, devemos concordar que prisão domiciliar é pena e, se um dos gêmeos xifópagos não consentiu à prática do delito, uma vez submetido a tal tratamento estar-nos-irmos a lesar a Constituição Federal no capítulo, quiçá, de maior importância da nossa Carta Magna. A justificativa que o colega advoga para incriminar o gêmeo xifópago "inocente" é a omissão pura, entretanto, o nosso Código Penal não tipifica tal conduta, o que nos leva a concluir pela atipicidade por falta de previsão legal. Assim o sendo, defendo a tese do professor Flávio Monteiro de Barros, segundo o qual existirá sentença condenatória, ficando, contudo, a pena eventualmente imposta suspensa até a prescrição do crime ou que o "irmão isento de culpa" se portasse agente ativo de outro, eventual e posterior crime praticado. Advogar pela proposição apresentada neste artigo, a meu ver, é entender qualquer pessoa como pretenso sujeito passivo de um delito.

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